OPINIÃO
Domingo, 14 de Fevereiro de 2016, 11h:27
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Transmitir HIV (aids) é crime
Odilon de Oliveira – Juiz Federal
O ponto de vista anterior abordou preconceito contra portadores do vírus HIV e doentes de AIDS. O simples portador tem o vírus, mas os sintomas ainda não se manifestaram. Passa a ser doente de AIDS o portador que sofre dos sintomas. A lei 12.984/2014 define o crime de preconceito em relação a qualquer das duas situações.
O portador ou o doente que, com a intenção de transmitir o vírus, pratica relação sexual ou qualquer outro ato, comete crime grave, previsto no artigo 129, § 2º, II, do Código Penal, ficando sujeito a prisão de dois a oito anos. Trata-se de ofensa a saúde de outrem, resultando não só perigo de vida, mas enfermidade incurável. A ciência, conquanto tenha encontrado tratamento, ainda não descobriu a cura da AIDS. A doença não é apenas grave, mas incurável também.
O Superior Tribunal de Justiça, em 2012, decidiu desta maneira: “na hipótese de transmissão dolosa de doença incurável, a conduta deverá será apenada com mais rigor do que o ato de contaminar outra pessoa com moléstia grave, conforme previsão clara do art. 129, § 2.º inciso II, do Código Penal. A alegação de que a Vítima não manifestou sintomas não serve para afastar a configuração do delito previsto no art. 129, § 2, inciso II, do Código Penal. É de notória sabença que o contaminado pelo vírus do HIV necessita de constante acompanhamento médico e de administração de remédios específicos, o que aumenta as probabilidades de que a enfermidade permaneça assintomática. Porém, o tratamento não enseja a cura da moléstia”.
Quem tem o vírus (HIV) ou doença (AIDS) deve se conscientizar de que a solução não é a disseminação criminosa do mal. A resignação e o controle emocional fazem bem ao próprio e às pessoas em geral. Há medicamentos que controlam a doença, o que proporciona ao paciente uma vida praticamente normal, desde que siga a prescrição médica.
Com AIDS ou sem ela, o ser humano deve ser, na terra, um instrumento de transformação de si próprio e da vida dos outros. Uns têm AIDS, outros têm câncer ou outra doença grave. Uns têm as pernas, outros não. Uns são cegos, outros enxergam. Eu devo me aceitar como sou, feio ou bonito, alto ou baixo. A melhor qualidade é aquela que cada um de nós carrega no seu coração.
Tu és apenas um inquilino da casa onde mora, ainda que tua seja. És inquilino da humanidade. Tua vida e a dos outros não pertencem a ti. Logo, és inquilino também da vida que Deus te deu: “todos vão para um lugar: todos são pó, e todos ao pó tornarão” (Eclesiastes 3:20).
O portador ou o doente que, com a intenção de transmitir o vírus, pratica relação sexual ou qualquer outro ato, comete crime grave, previsto no artigo 129, § 2º, II, do Código Penal, ficando sujeito a prisão de dois a oito anos. Trata-se de ofensa a saúde de outrem, resultando não só perigo de vida, mas enfermidade incurável. A ciência, conquanto tenha encontrado tratamento, ainda não descobriu a cura da AIDS. A doença não é apenas grave, mas incurável também.
O Superior Tribunal de Justiça, em 2012, decidiu desta maneira: “na hipótese de transmissão dolosa de doença incurável, a conduta deverá será apenada com mais rigor do que o ato de contaminar outra pessoa com moléstia grave, conforme previsão clara do art. 129, § 2.º inciso II, do Código Penal. A alegação de que a Vítima não manifestou sintomas não serve para afastar a configuração do delito previsto no art. 129, § 2, inciso II, do Código Penal. É de notória sabença que o contaminado pelo vírus do HIV necessita de constante acompanhamento médico e de administração de remédios específicos, o que aumenta as probabilidades de que a enfermidade permaneça assintomática. Porém, o tratamento não enseja a cura da moléstia”.
Quem tem o vírus (HIV) ou doença (AIDS) deve se conscientizar de que a solução não é a disseminação criminosa do mal. A resignação e o controle emocional fazem bem ao próprio e às pessoas em geral. Há medicamentos que controlam a doença, o que proporciona ao paciente uma vida praticamente normal, desde que siga a prescrição médica.
Com AIDS ou sem ela, o ser humano deve ser, na terra, um instrumento de transformação de si próprio e da vida dos outros. Uns têm AIDS, outros têm câncer ou outra doença grave. Uns têm as pernas, outros não. Uns são cegos, outros enxergam. Eu devo me aceitar como sou, feio ou bonito, alto ou baixo. A melhor qualidade é aquela que cada um de nós carrega no seu coração.
Tu és apenas um inquilino da casa onde mora, ainda que tua seja. És inquilino da humanidade. Tua vida e a dos outros não pertencem a ti. Logo, és inquilino também da vida que Deus te deu: “todos vão para um lugar: todos são pó, e todos ao pó tornarão” (Eclesiastes 3:20).
*Juiz Federal Odilon de Oliveira
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