sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Saúde - Relatório revela que comunidades terapêuticas têm novos nomes com velhas práticas

Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro admite que comunidades não são previstas na sua rede
- Apesar de proibição expressa, viés religioso continua presente

Rebatizar as chamadas comunidades terapêuticas de Centros Regionais de Atendimento a Usuários de Álcool e outras Drogas (CARE-AD), como fez o governo estadual do Rio de Janeiro, não alterou as práticas dessas instituições, que continuam sem um padrão de funcionamento e com um forte viés religioso, apesar de isso ser proibido, revela o Relatório de Visitas a Comunidades Terapêuticas Conveniadas com o Estado do Rio de Janeiro, que vai ser divulgado nesta sexta-feira, dia 9. O trabalho, feito após visita a três dessas comunidades, além de uma audiência pública, mostra que há irregularidades no tratamento oferecido, assim como no repasse de verbas, que são do Fundo Estadual da Saúde, mas executadas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

Durante a audiência pública, realizada no dia 11 de junho, a equipe da Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que os CAREs e os hospitais psiquiátricos não estão previstos na Rede de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde. Isso mostra claramente uma contradição dentro do próprio governo, uma vez que SEASDH adota esse modelo de tratamento. Sobre o viés religioso, a própria SEASDH afirmou que ele não deveria existir, conforme determina o edital de contratação.

O relatório também destaca que as CAREs vão passar para o controle da Secretaria Estadual de Prevenção à Dependência Química, que surge num cenário nacional de fortalecimento destas clínicas como parte do programa “Crack, é possível vencer”, liberando R$ 130 milhões pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e R$ 100 milhões pelo Ministério da Saúde. Essa pasta está sob comando do secretário Filipe Pereira, do Partido Social Cristão (PSC), filho do pastor Everaldo Dias, da Assembleia de Deus.

As três comunidades visitadas foram o Instituto Aldeia Gideão e a Clínica Michelle Silveira de Moraes, com convênios firmados com a SEASDH, e o Centro de Recuperação para Dependentes Químicos Associação Amor & Vida (CREDEQ), conveniado com Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE). Todas têm como base um modelo de tratamento que determina o isolamento dos usuários de drogas, seja pela dificuldade de acesso ou pela restrição de visitas e ligações telefônicas. Também adotam a metodologia dos 12 passos ou Minesotta, conjunto de técnicas de caráter moral e religioso, que tem como parte de suas etapas, por exemplo, o perdão e a realização de um “inventário moral”. Essa metodologia é contrária e incompatível com a que prioriza a Redução de Danos, estratégia apontada pelo Ministério da Saúde como a mais adequada para a abordagem ao uso problemático de álcool e outras drogas.
A adoção de práticas há muito abandonadas, assim como a transferência de dinheiro público para entidades privadas, são alguns dos elementos que têm levado as Comunidades Terapêuticas a serem apontadas como um retrocesso no campo da luta antimanicomial e nas políticas públicas de saúde mental. O relatório, então, deixa claro que apesar das adaptações realizadas, a situação verificada nas visitas não parece apresentar diferenças substanciais em relação ao que existia anteriormente.  Afinal, as mudanças nos modos de nomear não se traduzem na transformação dessas instituições.
O relatório foi produzido por: Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura; Grupo Tortura Nunca Mais; Conselho Regional de Serviço Social/RJ; ONG Justiça Global; Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj; e Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores do Rio.
 

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